MP denuncia Rosinha no Rio

MP denuncia Rosinha no Rio

A ex-governadora e prefeita eleita de Campos Rosinha Garotinho, seu marido, o ex-governador Anthony Garotinho, o ex-secretário estadual de Saúde, Gilson Cantarino e 25 outras pessoas físicas e jurídicas estão respondendo a nova ação civil pública que investiga desvio verbas do Fundo Estadual de Saúde, através da Fesp, empresas e Ongs. As irregularidades são de R$ 101 milhões e, deste valor, cerca de R$ 60 milhões teriam sido desviados. Na ação, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), através das promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, e assinada por seis promotores, é pedida quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens dos envolvidos. Caso seja condenada e haja trânsito em julgado da ação - condenação definitiva, esgotados os recursos - Rosinha perderá o cargo público que estiver ocupando. Na ação, os promotores detalham o Projeto Saúde em Movimento, da secretaria de Saúde em duas fases. Na primeira, foram contratadas a Fesp e a Ong CBDDC , com vigência de 1º de março a 31 de outubro de 2005. Na segunda fase foi contratada a Ong Procefet, com vigência de 1º de novembro de 2005 a 31 de dezembro de 2006. Nas duas fases o Fundo Estadual de Saúde teria sido fraudado. As entidades privadas teriam sido contratadas pela então governadora mediante dispensa irregular de licitação. Para a execução dos programas e/ou projetos para os quais havia sido contratada, a Fesp, segundo o MPE, sub-contratava entidades privadas, supostamente sem fins lucrativos, também mediante dispensa de licitação.

Garotinho diz que ação é política

Na denúncia, o MPE afirma que R$ 6.4 milhões foram desviados da secretaria de Saúde em favor de empresas ligadas aos réus, sem comprovação de serviço prestado. Dentre estas empresas, estão doadores de recursos para a campanha da pré-candidatura de Anthony Garotinho à Presidência da República, em 2006. No blog do ex-governador Garotinho, ele afirma que nova ação tem caráter político, por acontecer dias antes de Rosinha ser diplomada prefeita de Campos. A conotação política é rejeitada por fontes do MP, lembrando que esses fatos foram comprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Auditoria Geral do Estado, que reconheceu as irregularidades.

Garotinho vira réu em ação na Justiça Federal

Denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por formação de quadrilha armada, o ex-governador Anthony Garotinho agora é réu na ação penal que investiga o uso da estrutura da Polícia Civil do Rio para a prática de lavagem de dinheiro, facilitação de contrabando e corrupção. Quarta-feira, a juíza substituta da 3ª Vara Federal, Rosália Monteiro Figueira, recebeu a denúncia contra o ex-governador e presidente regional do PMDB, e os demais réus, entre eles, o ex-deputado estadual Álvaro Lins, atualmente preso em Bangu. As acusações contra eles resultaram na Operação Segurança Pública S/A, deflagrada em 29 de maio desse ano. Pela denúncia da Procuradoria Federal, Garotinho garantiria politicamente a organização criminosa que seria liderada por Lins. A denúncia do MPF é baseada em investigação da Polícia Federal (PF), que apontou vários crimes de lavagem de dinheiro, em que Lins teria se valido de familiares e outras pessoas para ocultar a origem do patrimônio obtido criminosamente. Esse grupo era formado por seis dos denunciados: Francis Bullos (vereador em Barra Mansa), Sissy Toledo de Macedo Bullos Lins, Vanda de Oliveira Bullos, Amaelia Lins dos Santos, Maria Canali Bullus e Luciana Gouveia. Em maio, a denúncia foi apresentada ao Tribunal Regional Federal (TRF), em razão de Álvaro Lins ser político com mandato. Lins, porém, foi cassado em agosto e preso no mesmo mês. O TRF, então, declinou da competência, devolvendo o processo para a 1ª instância da Justiça Federal que, agora, acolheu a denúncia. O processo corre em segredo de justiça, mas, segundo a assessoria do MPF, após a aceitação da denúncia, o próximo passo será a manifestação dos réus. Ontem, em seu blog, Garotinho se disse vítima de "covardia política, praticada por um delegado da Polícia Federal, que tentou envolver meu nome com um grupo de maus policiais", o acusando de "formação de quadrilha armada". Garotinho afirmou que acredita que a denúncia não irá para a frente.

Álvaro Lins foi cassado na operação da PF e MPF

A Segurança Pública S/A é um desdobramento das operações Gladiador (2006) e Hurricane (2007). Elas investigavam as ligações da máfia dos caça-níqueis, a quebra de sigilo fiscal de Álvaro Lins e investigações posteriores de documentos colhidos pela PF. Na Segurança foram denunciadas 16 pessoas, e destas, três foram presas no dia 29 de maio, entre elas o próprio Lins, então deputado estadual e, portanto, com imunidade parlamentar. A prisão só foi possível por ter ocorrido em flagrante. Segundo o MPF explicou à época, a lavagem de dinheiro - um dos crimes pelos quais Lins é acusado - é de flagrante continuado, não tendo tempo para extinguir-se. Junto com Lins foram presos seu atual sogro Francis Bullos (vereador em Barra Mansa), e a ex-esposa, Luciana Gouveia dos Santos. Tiveram a prisão preventiva decretada, os policiais civis Ricardo Hallak, Alcides Campos Sodré Ferreira, Fábio Menezes de Leão, Helio Machado da Conceição, Jorge Luiz Fernandes, Luiz Carlos dos Santos e Mário Franklin Leite Mustrange de Carvalho.

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